Uma boa notícia?

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Eis algo que parece uma boa nova.

Trata-se de uma notícia publicada ontem, dia 4, na Folha de S. Paulo. Finalmente, estão sendo discutidos no País programas que beneficiam famílias que não tem condições de comprar um imóvel. Dá pra imaginar o tamanho da população beneficiada ao considerarmos que o déficit urbano no Brasil, segundo dados oficiais, está na casa de 6,6 milhões de domicílios. Esse número, que já é enorme, não considera as famílias que vivem em favelas e habitações sem infraestrutura mínima. Se considerasse, provavelmente o número seria muito maior...

O "aluguel social" nada mais é que o subsídio que o governo dá às famílias para custear o aluguel. Ocorre que se não for um programa bem pensado, ele pode ser um tiro pela culatra. Vejamos o caso do Minha Casa, Minha Vida, programa federal que nada mais é do que a concessão de crédito barato para a compra de imóveis pela população de baixa renda. Ao não se preocupar com a regulação do mercado imobiliário, o programa teve o efeito colateral de encarecer os terrenos e imóveis urbanos. Nada de inesperado: com maior procura, o preço aumenta. Resultado: aquilo que seria uma forma de ajudar pessoas de baixa renda a comprar a casa própria, tornou-se uma transferência de renda do contribuinte para os proprietários, que estão ganhando muito com a especulação imobiliária. E não é nada absurdo pensar que se o governo der incentivo para a locação residencial urbana na forma de subsídio, os preços dos aluguéis podem aumentar!

Como se contrapor a isso? Uma ideia. O governo desapropria terrenos urbanos e construiria prédios residenciais. Daí cobraria dos moradores aluguéis cujos valores seriam ajustados para pagar os custos de manutenção dos imóveis e financiar novas unidades. Além do benefício direto, isso força os preços dos aluguéis dos imóveis das redondezas a baixar. O oposto do que ocorreria se ele simplesmente desse o dinheiro para a população alugar imóveis de particulares. É a lei da oferta e da procura usada a favor da população, e não de meia dúzia de proprietários.

Infelizmente, esse não parece ser o rumo que o governo Lula quer dar para o "aluguel social". Segundo Celso Carvalho, secretário nacional de Programas Urbanos, o mais provável são "parcerias público-privadas, em que o governo licitaria o aluguel a longo prazo de prédios construídos por particulares; e o uso de edifícios públicos, concedidos a organizações sociais sem fins lucrativos para implantar o serviço".

Ou seja, ou é mais dinheiro para os proprietários, ou são prédios públicos cuja administração será entregue a "organizações socias sem fins lucrativos", seja lá o que isso for. Não parece que a solução da moradia no País será resolvida tão cedo.